TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

2. SOLICITAÇÃO E RESERVA

A solicitação realizada pelo site, WhatsApp ou outro canal de atendimento representa uma intenção de reserva e está sujeita à confirmação de disponibilidade. A reserva somente será considerada confirmada após a validação da disponibilidade, a definição do evento e da quantidade de lugares, a concordância do cliente com as condições da reserva e a identificação do pagamento da Taxa de Assessoria e Hospitalidade.

A disponibilidade dos lugares é limitada e varia de acordo com cada evento.

3. TAXA DE ASSESSORIA E HOSPITALIDADE

A Taxa de Assessoria e Hospitalidade é estabelecida para cobrir as despesas de gestão operacional e a viabilização da disponibilização temporária do direito de uso de cada assento particular. O seu valor é cobrado por assento e varia conforme o evento, sendo divulgado previamente à confirmação da reserva. O pagamento da Taxa de Assessoria e Hospitalidade deverá ser realizado estritamente conforme as instruções fornecidas no momento da confirmação. O não pagamento dentro do prazo informado resultará na liberação automática do espaço para outros interessados. A confirmação da reserva e a garantia de disponibilidade do assento ao usuário ocorrem apenas após o envio da comprovação do pagamento dentro do prazo estabelecido. Os dados bancários deverão ser rigorosamente conferidos pelo usuário antes de realizar qualquer transferência.

4. DO PONTO DE ENCONTRO

O usuário deverá comparecer ao ponto de encontro previamente informado — habitualmente localizado no Portão “A” do Estádio, em frente à rampa da estação de metrô Maracanã — com antecedência mínima de 1h30 antes do início do evento, caso outro horário não tenha sido expressamente acordado. Neste local, um representante do site o encontrará para realizar os procedimentos de acesso ao Estádio.

5. DO ACESSO ASSISTIDO E RESPONSABILIDADE PELO CARTÃO

O usuário deverá comparecer ao ponto de encontro previamente informado com antecedência mínima de 1h30 antes do início do evento, caso outro horário não tenha sido expressamente acordado. De modo a proporcionar total tranquilidade ao usuário, garantir a certeza do acesso e facilitar a sua entrada, o acesso ao Estádio do Maracanã sempre será realizado de forma assistida por um representante do site. Para os eventos em que o acesso ocorrer por meio de cartão físico de propriedade particular (Cadeira Cativa) e as normas de segurança locais exigirem que o próprio usuário passe o cartão para entrar, este obriga-se a devolvê-lo em mãos ao representante do site imediatamente após a sua passagem pela catraca de acesso. O cartão físico é de propriedade particular e disponibilizado sob a condição de empréstimo temporário estrito para transpor a roleta/catraca. A retenção ou não devolução imediata do cartão em mãos ao representante do site configurará crime de apropriação indébita, ensejando imediata intervenção das autoridades policiais do estádio e obrigando o usuário ao ressarcimento integral de todas as despesas com a emissão de segunda via, além da reparação dos danos patrimoniais decorrentes da indisponibilidade do assento nos eventos subsequentes.

7. REGRAS DO MARACANÃ E DO EVENTO

O acesso e a permanência no estádio estão estritamente sujeitos às regras, procedimentos de segurança e determinações do Administrador do Estádio, dos clubes mandantes, dos organizadores e das autoridades competentes. A plataforma cadeiracativamaracana.com.br não possui qualquer ingerência ou controle sobre alterações realizadas unilateralmente por terceiros, incluindo modificações de horário, portões de acesso, setores, regras de segurança, procedimentos de triagem ou cancelamento dos eventos. O cliente deverá cumprir todas as regras de vestimenta, segurança e portaria estabelecidas para o respectiva partida ou show.

8. ATRASOS E NÃO COMPARECIMENTO (NO-SHOW)

A dinâmica de acesso ao estádio exige o cumprimento rigoroso dos horários acordados para o acompanhamento físico na entrada.

• Check-in: O encontro com o representante do site para a liberação do acesso deve ser realizado impreterivelmente 1h30 antes do início oficial do evento, no Portão “A” do Estádio, em frente à rampa da estação de metrô Maracanã (salvo se outro local for previamente combinado). Em caso de atraso, o cliente deverá comunicar imediatamente o suporte.

• Tolerância: Devido à logística rigorosa de controle de acesso ao estádio e aos potenciais tumultos decorrentes do acúmulo de público próximo ao horário de início, atrasos superiores a 30 minutos em relação ao horário de check-in resultarão no cancelamento automático da reserva por não comparecimento  (No-Show).

• Penalidade: Na ocorrência de No-Show, haverá a retenção integral (100%) do valor pago a título de Taxa de Assessoria e Hospitalidade, visando cobrir os custos operacionais de deslocamento da equipe e a indisponibilidade do espaço particular reservado.

9. DO CANCELAMENTO PELO CLIENTE

Pedidos de cancelamento deverão ser formalizados pelo canal de atendimento utilizado para realizar a reserva. Por se tratar de um serviço de hospitalidade com reserva exclusiva e validade estrita para o dia e horário do evento, o reembolso da Taxa de Assessoria e Hospitalidade por arrependimento contratual observará as seguintes condições:

• Contratações com Antecedência: A solicitação de cancelamento deve ocorrer em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, desde que respeitada a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário oficial marcado para o início do evento.

• Contratações de Última Hora: O usuário declara-se ciente de que, caso a reserva seja solicitada e paga a menos de 48 (quarenta e oito) horas do início do evento, o serviço de agendamento e bloqueio do assento particular entra em fase de execução imediata, não sendo cabível o direito de arrependimento ou reembolso.

6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é integralmente responsável por seus atos durante sua permanência no estádio e nas dependências do evento, devendo:

• Utilizar o assento exclusivamente para o evento reservado;

• Apresentar-se rigorosamente no local e horário estabelecidos;

• Devolver os cartões de acesso físico conforme determinado no item 5;

• Respeitar e cumprir todas as orientações e regras determinadas pela administração do Maracanã, pelos organizadores do evento e pelas demais Autoridades Públicas.

10. POLÍTICA DE DESISTÊNCIA TARDIA E NÃO COMPARECIMENTO

Independentemente de o pagamento ter ocorrido em período inferior a sete dias do evento, caso o pedido de cancelamento seja formalizado em prazo menor que 48 (quarenta e oito) horas do início da partida ou show, haverá a retenção integral (100%) da Taxa de Assessoria e Hospitalidade. Esta medida fundamenta-se nos princípios da boa-fé e da vedação ao abuso do direito (Art. 187 do Código Civil Brasileiro), uma vez que o bloqueio do assento restringe sua oferta a outros interessados e a desistência tardia inviabiliza o tempo logístico necessário para nova recolocação.

11. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO

O site cadeiracativamaracana.com.br não será responsabilizado pela impossibilidade de acesso decorrente de situações provocadas ou motivadas pelo próprio cliente, incluindo:

• Atraso, não comparecimento ou comparecimento em local incorreto;

• Perda, dano ou retenção dos cartões por culpa do usuário;

• Descumprimento das regras de segurança e vestimenta do estádio (ex: uso de camisas de times rivais em setores restritos);

• Comportamento inadequado, embriaguez ou tentativa de acesso com pessoas não autorizadas;

• Apresentação de documento de identificação inválido ou informações incorretas;

• Impedimento determinado por autoridades públicas ou agentes de segurança do estádio.

12. CONDUTA NO ESTÁDIO

​É obrigação do cliente manter comportamento civilizado e adequado durante todo o evento. É expressamente proibida qualquer conduta que viole as normas do estádio, a legislação aplicável ou as regras do organizador. A eventual retirada do cliente do estádio por comportamento inadequado ou por determinação das autoridades não gera qualquer direito a reembolso ou restituição de valores.

13. ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

As condições específicas de cada reserva poderão variar de acordo com o evento e serão informadas previamente ao usuário.  O site poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, sendo inteiramente válida a versão publicada na plataforma na data da contratação.

14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados fornecidos pelo usuário serão utilizados estritamente para o atendimento, processamento da reserva, comunicação sobre o evento e execução do serviço de hospitalidade, observando rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Penses (LGPD).

15. COMUNICAÇÃO

A comunicação oficial com o cliente ocorrerá prioritariamente por WhatsApp, telefone ou e-mail informados no momento da solicitação. O cliente é o único responsável por fornecer dados de contato corretos e acompanhar as mensagens relacionadas à sua reserva.

16. ACEITE DOS TERMOS

Ao solicitar ou confirmar uma reserva mediante o pagamento da Taxa de Assessoria e Hospitalidade, o cliente declara que teve amplo acesso a estes Termos e Condições, compreendeu integralmente suas disposições e concorda com todas as regras aplicáveis ao serviço de hospitalidade.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Os presentes Termos e Condições serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Em caso de qualquer divergência ou litígio, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável através dos canais de atendimento oficiais do site. Não havendo acordo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro.

18. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou informações sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.